Termos e Condições

Conheça os nossos Termos e Condições!

Introdução:

a) O site Pets4Company é um website que visa criar uma comunidade de amantes de animais de estimação, no qual prolifera a entreajuda e onde será possível obter informação sobre os cuidados a ter com as várias espécies. O nosso objetivo é a partilha de conhecimentos que permitam cuidar do seu animal de estimação da forma correta, proporcionando-lhe os melhores cuidados. O site Pets4Company será daqui em diante referido apenas como “o website”.

b) O serviço, consiste na oferta aos Utilizadores de uma plataforma na qual poderão ler e compartilhar informação, bem como criar um perfil para o seu animal de estimação, de forma gratuita sendo, que, qualquer serviço extra prestado pelo website que implique o pagamento de taxas, estará devidamente assinalado.

c) No website podem ser hospedados conteúdos de terceiros, Utilizadores e parceiros, bem como links externos de e para websites, relacionados com a temática “animais de estimação” ou “pets”.

d) Qualquer publicidade, anúncio de compra, venda ou adopção, e/ou partilha de conteúdos, será da total responsabilidade dos Utilizadores. Cabe ao Utilizador preencher os campos informativos responsabilizando-se pela veracidade e acuidade dos dados fornecidos sendo que, qualquer transação entre utilizadores, deverá ser feita fora do âmbito do website.

e) O Pets4Company não se responsabiliza por qualquer troca, negociação ou adopção celebrada entre Utilizadores e mais informa que não tem qualquer intervenção nem auxilia as mesmas.

f) O Utilizador, quando utiliza o website para comprar ou vender produtos e/ou serviços, procurar ou divulgar informação, assume integralmente sozinho o risco da operação, sem que o website seja responsável pela veracidade e acuidade dos dados ou pela qualidade e demais detalhes daquilo que é partilhado/oferecido.

g) O Utilizador pode registar-se no website criando uma conta para uso pessoal. Em relação a esta, é da total e exclusiva responsabilidade do Utilizador manter a sua conta protegida e a sua senha secreta. O website não se responsabiliza por qualquer divulgação, extravio ou usurpação de conta pessoal e cabe ao Utilizador a comunicação desta mesma divulgação, extravio ou usurpação ao website, logo que tome conhecimento da situação, bem como a recuperação da mesma. É da total responsabilidade do Utilizador qualquer publicação, infração ou demais utilização danosa feita contra si ou para com terceiros.

1. Aceitação dos Termos e Condições 

1.1 O website oferece ao Utilizadores um conjunto de recursos on-line e de serviços para uso na plataforma. Estes estão estipulados e são regidos pelos Termos e Condições e Política de Privacidade do website.

1.2 A utilização dos recursos e serviços oferecidos pelo website pressupõe a compreensão, aceitação, vinculação e respeito pelos respetivos Termos e Condições e Política de Privacidade.

1.3 Caso o Utilizador tenha alguma objeção a qualquer serviço, item, diretriz ou alteração posterior a estes Termos e Condições e/ou Política de Privacidade poderá desativar a sua conta de registo pessoal e cessar o uso de qualquer plataforma ou serviço associados a este website sem qualquer tipo de prejuízo e oneração.

1.4 Mais informamos que estes Termos e Condições são sujeitos a alterações periódicas. Ao aceitá-los, o Utilizador aceita e reconhece que é de sua responsabilidade a verificação destes Termos e Condições bem como suas alterações.

1.5 O website poderá, ou não, informar os seus utilizadores de mudanças nos Termos e Condições/ Política de Privacidade que considere significativas. Tal informação será veiculada através de comunicação na página ou por via de outro meio, designadamente notas na conta do utilizador, pop-ups, e-mails entre outros.

2. Acesso ao website

2.1 O website concede ao Utilizador uma licença pessoal, revogável a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada à utilização no website.

2.2 O website permite a divulgação de conteúdo do próprio Utilizador noutras plataformas. A partilha de conteúdo de outros Utilizadores ou de terceiros é permitida através de hiperligações diretas ao website, por forma a proteger direitos de autor do website, de outros Utilizadores ou terceiros. Não é permitida a publicação de conteúdo de terceiros, parcial ou integralmente, por outras formas sejam elas fotografia, screenshot, cópia etc.

2.3 É permitida a criação de hiperligações ao wesite desde que estas não sirvam para denegrir a imagem do mesmo ou de terceiros, subtrair direitos ou que de outra forma sejam danosas e/ou fraudulentas.

2.4 Qualquer utilização do website para além do permitido nestes Termos e Condições implicará a revogação da licença concedida.

3. Denúncias e Notificações de Infrações

3.1 Qualquer Utilizador ou visitante (entendendo-se como visitante um não detentor de conta no website), que se sinta lesado em relação a qualquer conteúdo, artigo, anúncio, comentário, imagem ou outros poderá denunciar ao website e sugerir a sua retirada. No entanto, para evitar abusos e proteger os Utilizadores de boa-fé, deverá ser feita prova de que estes conteúdos infringem de alguma forma a lei e/ou estes Termos e Condições.

3.2 Deverá, para além da prova feita do material que se encontra em infração, ser incluída a assinatura física ou eletrónica do titular lesado bem como quaisquer hiperligações que provem a usurpação de conteúdo de outros websites para comparação do mesmo conteúdo.

3.3 O website procederá à remoção do conteúdo e exclusão de conta do Utilizador identificado e responsável pela postagem do mesmo.

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1 Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados no website, com exceção dos conteúdos e/ou Anúncios submetidos pelos utilizadores são propriedade exclusiva do Pets4company encontrando-se, sujeitos às disposições em matéria de propriedade intelectual previstas na legislação portuguesa e da União Europeia. A título exemplificativo, entendem-se como propriedade exclusiva do website todos os textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

4.2 Os elementos e/ou ferramentas disponibilizados ao utilizador no website devem ser utilizados somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo website. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Pets4Company sob pena de violação dos direitos de propriedade intelectual legalmente protegidos.

4.3 O website reserva para si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao mesmo, aos seus elementos e/ou ferramentas. O utilizador compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela administração do website. Esta limitação inclui o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site.

4.4 Caso o Utilizador faça qualquer cópia  seja via download ou impressão, de qualquer elemento e/ou ferramentas do website, para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes.

4.5 O Utilizador expressamente concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas legalmente aplicáveis à infração.

5. Limitação de responsabilidade

5.1 O Utilizador reconhece a isenção de responsabilidade do website, do seu staff, parceiros e afiliados relativamente a qualquer reclamação, perda ou dano feito por si, a si,  ou a terceiros; de qualquer custo, dívida ou despesa decorridos do mau uso do acesso ao website, violação das disposições destes Termos e Condições, violação de qualquer direito de terceiros, ou da legislação portuguesa e europeia, bem como o direito de defesa e indeminização, se necessário, do website, outros Utilizadores, parceiros, afiliados e demais terceiros com base nos mesmos motivos.

6. Política Anti-Spam

6.1 O Utilizador aceita e reconhece que o website não autoriza nem reconhece por parte dos seus Utilizadores ou terceiros:

a) O envio de qualquer conteúdo através do email ou website de mensagens não solicitadas a outros Utilizadores, parceiros, afiliados ou demais terceiros de mensagens eletrónicas não solicitadas nem consentidas pelo destinatário

b) A obtenção de dados com objetivos comerciais e/ou de marketing publicitário

c) O envio de qualquer tipo de publicidade com finalidade de comercialização e venda sem consentimento prévio do destinatário

d)O Acesso a base de dados do website e a extração de dados do mesmo, afiliados, parceiros, Utilizadores ou demais terceiros

6.2 É considerado spam o:

a) Envio massivo de e-mails de um mesmo IP

b) Envio massivo de emails de diferentes IP mas de uma mesma conta de email

c) Recebimento massivo de emails bounced/reencaminhados a outras fontes

d) Outros que possam ser alvo de denuncia por perturbação ou dano do destinatário

7. Transações entre Utilizadores ou entre estes e terceiros/plataformas externas

7.1 O website não se responsabiliza por quaisquer negócios ou transações entre utilizadores ou entre estes e terceiros, ou demais websites ou plataformas. Para o efeito considera-se como transação a compra, venda e entrega de bens e serviços e quais termos, condições e garantias associadas a essas transações. Estas não são por isso comportadas nestes Termos e Condições e/ou demais regulamentação do website.

7.2 O Utilizador reconhece assim que o website não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que possam resultar destas transações. O utilizador concorda que, em caso de litígio entre Utilizadores ou entre estes e outras entidades, plataformas ou terceiros o website não será envolvido ou de qualquer forma responsabilizado.

8. Limites de Utilização e Termino de Serviço

8.1 O Utilizador aceita e reconhece que o Pets 4 Company pode estabelecer limites quanto ao uso e acesso ao website.

8.2 O Pets 4 Company pode ainda definir:

a) O tempo máximo (número máximo de dias) que o conteúdo, artigo ou anúncio poderá ser exibido no site

b) O número máximo de artigos, conteúdos ou anúncios publicados por cada Utilizador e que possam ser armazenados no website bem como o seu tamanho e características

c) O número e tamanho de emails, comentários e mensagens

8.3 O Utilizador aceita e reconhece ainda que o Pets 4 Company não é obrigado a manter ou armazenar qualquer tipo de conteúdo no website podendo, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade e critérios, e sem aviso prévio, alterar ou eliminar o mesmo conteúdo.

8.4 O Utilizador aceita e reconhece que a qualquer momento o Pets 4 Company pode, a seu critério, excluir ou desativar a sua conta, email e endereço de IP ou de qualquer outro modo interditar o seu acesso ao website ou parte dele sem que para isso seja necessária autorização ou aviso prévio.

8.5 O Utilizador aceita e reconhece também que o Pets 4 Company não possui nenhuma obrigação para com ele ou terceiros pelo término de acesso ao website e concorda em não tentar aceder ao mesmo novamente.

9. Transferência de Direitos

9.1 Estes Termos e Condições, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo website aos seus Utilizadores, não podem ser cedidos, ou de qualquer outra forma transferidos, pelo Utilizador a outros Utilizadores ou a terceiros.

10. Compromisso do Utilizador: Capacidade de utilização do website e seus serviços

10.1 O Utilizador, se pessoa singular, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado ou possuir consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou outro responsável legal e ser plenamente capaz de entender e se vincular a estes Termos e Condições, bem como de cumprir o a cima disposto e ser responsabilizado pelas consequências do incumprimento dos mesmos.

10.2 Menores, ou outras pessoas incapacitadas, não devem enviar informações pessoais tais como: nome, morada, endereço de email e/ou outras informações de contacto ao website sendo permitido apenas aos pais ou outro representante legal entrar em contacto com os responsáveis do website.

10.3 O Utilizador, sendo pessoa coletiva, será representado pelo seu representante legar que se compromete a respeitar todas as disposições a cima mencionadas

11. Regras gerais e Legislação aplicável

11.1 Estes Termos e Condições, bem como quaisquer outras políticas divulgadas pelo website, incluindo as respetivas a adendas e atualização, estabelecem o pleno entendimento e acordo por parte do Utilizador, superando e revogando quaisquer acordos, negociações e restrições ocorridas anteriormente entre as partes.

11.2 Estes Termos e Condições são regidos pela Legislação Portuguesa e da União Europeia.

11.3 A incapacidade do Pets 4 Company para exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula destes Termos e Condições não representa uma renúncia a esse direito ou cláusula.

11.4 Caso algum item, termo ou disposição destes Termos e Condições ser declarado nulo, não aplicável ou de qualquer forma sem efeito, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará p quaisquer outros termos ou disposições contidas nestes Termos e Condições que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Produtos e serviços não permitidos pelo Pets 4 Company

12.1 Só poderá ser veiculado no website conteúdo que não viole as disposições destes Termos e Condições bem como a Legislação Portuguesa e da União Europeia. Os utilizadores são assim responsáveis por todo e qualquer conteúdo em seu nome e devem certificar-se que este não se encontra em incumprimento.

12.2 Mediante prova feita se que o conteúdo não cumpre com os parâmetros destes Termos e Condições e/ou com a Legislação Portuguesa e da União Europeia, o Utilizador aceita e reconhece a total liberdade ao website para fazer cumprir as devidas diligencias.